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Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
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Uma candidata ao cargo de Professora de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC) garantiu o direito de ser emposs...

Após 11 anos de espera, Lei que garante desconto na água é aprovada e valerá em todo o país
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O Governo Federal sancionou a Lei 14.898/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, publi...

Aposentadoria especial para caminhoneiros é aprovada por comissão
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O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros...

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
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A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, co...

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó
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A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por mor...

Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down.
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Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down....

Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos
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A 12ª Turma do TRF1 acolheu o pedido de um candidato a policial rodoviário federal, que foi eliminado do concurso por nã...

Candidato eliminado do concurso da PMPE (Policia Militar do Estado de Pernambuco) retorna ao certame após comprovar ilegalidade em questão da prova
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O candidato previamente eliminado do concurso da PMPE foi reintegrado após demonstrar a ilegalidade na questão nº 23 da...

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a criança com síndrome de Down, mesmo com renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo
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A mãe solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para seu filho, apresentando relatórios ...

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