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Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante acesso a benefícios
  • 03-02-2026 18:31:35
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Fibromialgia com mais proteção e direitos reconhecidos por lei!

Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas co...

TST confirma indenização por demissão discriminatória de trabalhador em tratamento de dependência química
  • 28-01-2026 21:01:13
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Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização!

Justiça garante reintegração de candidata eliminada indevidamente em concurso da SEDUC-GO
  • 27-01-2026 23:12:34
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Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos!

A Justiça de Goiás declarou a ...

Atraso na entrega de veículo zero gera indenização de R$ 10 mil por danos morais
  • 24-01-2026 11:09:26
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Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização!

Os Juizados Esp...

STJ confirma: pais e mães de autistas podem pedir isenção e restituição de IPVA sem laudo do SUS
  • 15-01-2026 17:13:22
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Perspectiva de gênero garante auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
  • 13-01-2026 11:03:26
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A Justiç...

INSS deve conceder benefício mesmo com um única contribuição facultativa mesmo no mês do parto
  • 12-01-2026 12:10:28
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Salário‑maternidade com única contribuição facultativa reconhecido!

A 1ª Composi&ccedi...

A Justiça anulou duas questões (01 e 08) da prova objetiva do concurso da PPES (Policia Penal do Espirito Santo) por erro grosseiro.
  • 08-01-2026 21:56:07
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O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES anulou as questões 01 e 08 da prova objetiva do concurso da P...

Reajuste de Honorários e Atualização de Valores
  • 05-01-2026 14:40:43
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A Segati Sociedade Individual de Advocacia informa que realizará a atualizaç&atil...

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